Petição foi apresentada na madrugada
A campanha de Flávio Bolsonaro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral, no início da madrugada de sexta-feira, 23 de outubro, autorizações que permitem divulgar seus dados protegidos por sigilo. Segundo o UOL, a apresentação ocorreu depois de a equipe de Lula entregar procurações com a mesma finalidade. A reportagem ressalta que nenhum dos dois grupos havia apresentado os registros já abertos. O desdobramento é, portanto, a entrega de instrumentos de autorização, não a confirmação de que extratos e informações telefônicas tenham sido publicados.
Equipes divergem sobre o papel do tribunal
Na petição, a defesa do candidato do PL também cobrou dados dos cartões corporativos da Presidência. Para os advogados, a controvérsia tem natureza política e não deveria exigir intervenção de André Mendonça na execução da divulgação. A campanha de Lula, por sua vez, pediu que o ministro atuasse como terceiro imparcial para viabilizar o acordo. As posições deixam em discussão o modo pelo qual as informações poderão ser obtidas, conferidas e tornadas acessíveis.
Termo conjunto foi levado à Corte na quinta
Na tarde de 22 de outubro, Camilo Santana apresentou à imprensa um termo assinado pelos dois candidatos com previsão de abertura simultânea de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Representantes das campanhas compareceram ao TSE. A Agência Brasil registrou a presença de dirigentes petistas e, posteriormente, da advogada Maria Cláudia Bucchianeri e de Deltan Dallagnol, ligado à equipe de Flávio. O documento foi protocolado no processo de relatoria de Mendonça, em meio às negociações sobre a extensão dos dados contemplados.
Condições incluem pessoas e empresas
A negociação incluiu a empresa Alcazar Holdings, de Willer Tomaz, e informações relativas a pessoas ligadas a Lula, como seu ex-chefe de gabinete, além de despesas da primeira-dama. Os termos e as exigências de cada lado foram objeto de declarações diferentes das campanhas. A controvérsia teve origem no desafio feito durante o debate da Band de 18 de outubro. A assinatura do termo é um passo na discussão sobre transparência, sem constituir conclusão sobre a origem dos patrimônios nem sobre acusações investigadas em outros procedimentos.
Decisão distingue divulgação voluntária e investigação
Na quinta-feira, Mendonça afirmou que os próprios titulares podem tornar públicos seus dados, sem depender de autorização da Justiça Eleitoral para esse ato voluntário. Essa manifestação não substitui procedimentos de investigação nem equivale a uma ordem de publicação integral dos documentos. O envio das procurações e o pedido de intervenção feitos depois da decisão precisam ser acompanhados separadamente. Até os relatos consultados nesta atualização, a forma efetiva de apresentação dos registros continuava em disputa entre as equipes jurídicas.
