Uma ausência, um requerimento
Com o encerramento do segundo turno de 25 de outubro, eleitores que não votaram precisam verificar a regularização de cada ausência. As orientações divulgadas pela Justiça Eleitoral em 26 de outubro esclarecem que os turnos são considerados separadamente. Quem faltou às duas votações não resolve toda a situação com um único pedido: deve identificar o pleito correspondente e apresentar a justificativa de cada turno, quando estiver sujeito à obrigação de votar.
Prazos informados pelos tribunais
O TRE de Goiás publicou, às 19h02 de segunda-feira, orientação com prazo até 3 de dezembro para a ausência no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo. A data de janeiro também consta da atualização do TRE do Maranhão e da reportagem de serviço do UOL. O eleitor deve consultar o canal oficial vinculado à sua inscrição e conferir eventuais atualizações, em vez de tomar como referência calendários antigos compartilhados nas redes.
Como encaminhar o pedido
O requerimento pode ser enviado pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. No aplicativo atualizado, a orientação é procurar a área de opções, selecionar a justificativa de ausência e iniciar um novo pedido. No serviço pela internet, é necessário identificar o eleitor, indicar a eleição, explicar o motivo e anexar os documentos correspondentes. Também existe atendimento em cartório para quem precisa utilizar o formulário e apresentar os comprovantes presencialmente.
Documento e protocolo têm funções diferentes
A documentação serve para demonstrar a razão apresentada pelo eleitor e será analisada pela autoridade da zona eleitoral. O código de protocolo permite acompanhar o andamento; não representa deferimento automático. Depois do envio, é importante verificar se a solicitação foi aceita, indeferida ou se exige alguma providência. O TRE-GO informa que o histórico eletrônico permite consultar o dia e o horário do requerimento, além da situação registrada no sistema.
Quem estava fora do Brasil
Para o eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que se encontrava no exterior, há orientação específica: a justificativa também pode ser apresentada até 30 dias após o retorno ao país. Nesse caso, são relevantes documentos que comprovem a viagem, como passagens, cartões de embarque e registros no passaporte. Essa regra não deve ser confundida com a situação de quem já possui inscrição eleitoral no exterior, nem dispensa a identificação correta de cada ausência.
Multa e situação cadastral
Segundo as informações dos tribunais e do UOL, o indeferimento ou a falta de justificativa pode gerar multa por turno; o valor informado nas orientações é de R$ 3,51. Ausências consecutivas sem regularização também podem afetar a inscrição eleitoral. Por isso, pagamento, justificativa e consulta da situação do título são procedimentos diferentes. O caminho mais seguro é utilizar os serviços oficiais e guardar o protocolo, sem enviar documentos pessoais a perfis ou formulários recebidos de remetentes desconhecidos.
