O resultado não encerra os processos
O encerramento da eleição presidencial não elimina a análise judicial de condutas ocorridas durante a campanha. Levantamento da CNN Brasil, atualizado em 27 de outubro, identificou ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo Lula ou Flávio Bolsonaro no TSE: quinze com o presidente reeleito no polo passivo e sete com o senador. O número é atribuído ao levantamento jornalístico, não apresentado como um novo balanço oficial do tribunal. Parte das ações aborda os mesmos episódios, mas tem autores diferentes.
Apurações têm objeto próprio
Segundo a CNN, as ações discutem suspeitas de abuso de poder e utilização indevida dos meios de comunicação. Entre os temas relatados estão o filme Dark Horse e canais de mobilização digital associados às campanhas. A existência de uma petição, sua admissão e uma decisão final são fases diferentes. Nenhuma delas autoriza antecipar a responsabilização dos citados. A situação de cada processo depende dos documentos, das manifestações das partes e das decisões registradas nos respectivos autos.
Um exemplo documentado em outubro
Em comunicado de 10 de outubro, o TSE descreveu uma ação proposta por Flávio contra Lula, Geraldo Alckmin e André Janones. O autor atribuiu ao canal Exército do Lula uma estrutura de distribuição de conteúdos ofensivos e pediu restrições a perfis, publicações e impulsionamentos. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva exigiu esclarecimentos sobre pedidos semelhantes em outros processos e a identificação específica do material questionado. A medida buscava delimitar o que deveria ser analisado e evitar ordens sem objeto suficientemente determinado.
Defesa e provas digitais
Naquela decisão, o tribunal também solicitou arquivos digitais originais devidamente identificados, porque a referência a vídeos e mensagens não substituía sua apresentação nos autos eletrônicos. O comunicado registra a notificação dos investigados para defesa e ressalta que admitir o processamento não equivale a reconhecer a verdade das acusações. A notícia de outubro é usada aqui como exemplo do procedimento já documentado, não como uma decisão nova nem como confirmação de que os fatos alegados tenham sido comprovados.
Outra frente de questionamento
Em 28 de setembro, uma decisão oficial sobre uso da estrutura governamental igualmente exigiu delimitação dos pedidos antes do exame de liminares. Flávio questionava eventos, entrevistas e conteúdos institucionais em benefício de Lula e Alckmin. O relator considerou insuficiente indicar materiais sem especificar quais deveriam ser retirados ou preservados e quem seria responsável por cumprir a ordem. Também abriu prazo para defesa, documentos e testemunhas dos representados. O registro evidencia a necessidade de individualizar condutas e provas, em vez de avaliar a campanha apenas por alegações gerais.
Sem cassação automática
A AIJE é uma ação cível eleitoral, não um processo penal. Eventuais sanções exigem julgamento e não decorrem simplesmente do resultado nas urnas. O levantamento não anuncia cassação ou inelegibilidade. Para acompanhar cada caso, é necessário conferir a fase processual, as manifestações das defesas e as decisões efetivamente proferidas. As fotografias são de arquivo e não retratam atos dos processos citados.
