A declaração sobre economia
Ao discutir circulação de renda e pequenos negócios no debate da Band, Lula citou o microempreendedor individual como uma criação de seu governo. A referência pode ser confrontada com a legislação federal. O ponto verificável é a data e o instrumento que instituíram a figura do MEI, e não a avaliação mais ampla do candidato sobre os efeitos econômicos da política.
Checagem: confirmado no recorte temporal
A página oficial de legislação do Portal do Empreendedor identifica a Lei Complementar 128, de 2008, como criadora do MEI. O instrumento foi sancionado em dezembro daquele ano, durante o segundo mandato de Lula. Portanto, a afirmação de que o regime foi criado durante seu governo encontra respaldo na documentação consultada.
O papel das instituições
A legislação resulta de tramitação no Congresso e sanção presidencial. A confirmação do período não atribui a uma única pessoa todo o processo de formulação e aprovação. O regime foi incorporado à estrutura normativa dos pequenos negócios e prevê tratamento específico para o empreendedor individual, dentro das condições legais aplicáveis.
Limite desta conclusão
O documento confirma a origem legal e a data. Ele não mede, sozinho, quantos empregos foram gerados nem determina a contribuição do MEI para o crescimento econômico. Para essas perguntas seriam necessárias séries estatísticas, critérios e comparação temporal. Nesta matéria, o resultado positivo da checagem está limitado à criação da figura legal durante o governo mencionado.
Apuração sobre trechos já publicados do debate. Verificação realizada em 18 de outubro de 2026; as conclusões se limitam aos documentos descritos nesta matéria.
