O Ministério das Cidades divulgou em 4 de novembro de 2026 uma relação de projetos do Minha Casa, Minha Vida que somam 5.353 moradias aptas à contratação em 21 municípios de 12 estados. A Portaria MCID nº 1.493, assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, trata de novas unidades urbanas subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O ato habilita os empreendimentos a seguir para a contratação. Não comprova que os contratos já foram assinados, que as obras começaram ou que as famílias foram selecionadas.
Fortaleza lidera entre os municípios
Fortaleza concentra 868 unidades, o maior total municipal da lista, equivalente a cerca de 16% das moradias do lote. São Paulo lidera entre os estados, com 976 unidades distribuídas por Jacareí (384), São José dos Campos (292), Embu das Artes (250) e Serrana (50). Pernambuco soma 736, das quais 480 em Caruaru e 256 em Surubim. Entre os demais municípios, Duque de Caxias (RJ) reúne 512 unidades; Altamira (PA), 496; Rio Largo (AL), 400; e Caxias (MA), 372. Os totais medem a quantidade prevista de moradias, não o número de prédios, conjuntos ou contratos assinados.
Onde estão as demais unidades
A Bahia aparece com 424 moradias, sendo 224 em Salvador e 200 em Vitória da Conquista. Minas Gerais soma 338: 144 em Uberaba, 144 em Conselheiro Lafaiete e 50 em Abadia dos Dourados. Em Santa Catarina, Joinville, Lontras e Trombudo Central têm 48 unidades cada. Ivaiporã (PR) reúne outras 50, e Dourados (MS), 37. A distribuição mostra onde este lote pode ampliar a oferta subsidiada; como a portaria não traz uma comparação com a demanda habitacional de cada cidade, a lista não diz em que município o impacto sobre a fila será maior.
Da portaria ao canteiro de obras
O ato remete o gestor do FAR e o agente financeiro aos prazos da norma que rege cada proposta. O Ministério também informa que, ao contratar o empreendimento, a empresa de construção e o ente local envolvidos devem declarar ciência das regras da linha de atendimento. Para acompanhar um projeto específico, o primeiro marco a verificar depois da portaria é a formalização do contrato. O cronograma e a execução física são informações distintas: um contrato assinado não informa, por si só, quando a obra terá início ou em que data o residencial poderá receber moradores. A divulgação de 4 de novembro não fixou uma data única de entrega para o lote.
Como as famílias podem acompanhar
A lista federal identifica propostas habitacionais; não é uma lista de beneficiários nem um anúncio de inscrições abertas. Segundo o Ministério das Cidades, nas unidades urbanas subsidiadas da Faixa 1 o cadastro e a seleção passam pelo poder público local. Por isso, quem mora em uma cidade da relação deve consultar a prefeitura sobre o cadastro habitacional, a documentação e os comunicados de seleção. É um fluxo diferente da linha financiada, na qual o interessado procura uma instituição habilitada e a concessão depende de análise de crédito. Confundir as duas modalidades pode levar o leitor a procurar no banco uma inscrição que, neste caso, é orientada pelo município.
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