Divulgação por iniciativa própria
O ministro André Mendonça afirmou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar voluntariamente informações protegidas por seus próprios sigilos. A manifestação, noticiada pela Agência Brasil e pela Folha de S.Paulo, esclarece que essa iniciativa não depende de uma autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral. O tema passou a ser discutido pelas campanhas depois do debate realizado pela Band no domingo, 18, quando os candidatos trocaram desafios sobre a apresentação de documentos.
O limite da manifestação
A divulgação autorizada pelo titular não é o mesmo procedimento que uma quebra judicial de sigilo determinada no curso de uma investigação. Mendonça apontou a possibilidade de iniciativa dos próprios interessados, sem transformar o TSE em responsável por publicar documentos privados das candidaturas. A manifestação também não estabelece que algum conjunto de registros tenha sido efetivamente entregue ao público. O acesso dependerá dos atos realizados pelos titulares e do material que decidirem disponibilizar.
Proposta apresentada pela campanha
Também nesta quinta-feira, a campanha de Lula apresentou uma proposta de acordo com a candidatura de Flávio Bolsonaro para abertura de informações bancárias, fiscais e telefônicas. Segundo a Agência Brasil, o anúncio foi feito pelo coordenador Camilo Santana. A proposta alcançava os candidatos e incluía familiares e empresas nos termos apresentados pela equipe petista. A existência do documento registra uma iniciativa de campanha; sua apresentação não significa, por si, assinatura ou execução de todos os compromissos pretendidos.
Documentos e verificação
A discussão envolve informações que podem possuir titulares diferentes e períodos distintos. Por isso, a possibilidade de um candidato tornar públicos seus próprios dados não equivale à autorização automática para divulgar informações de terceiros. Na manifestação judicial, a iniciativa voluntária também não substitui os procedimentos legais de uma investigação criminal. Eventuais documentos divulgados deverão ser examinados conforme seu conteúdo, sua origem e o período a que se referem, sem antecipação de conclusões sobre pessoas citadas nas declarações políticas.
O que estava definido em 22 de outubro
O fato confirmado no recorte desta reportagem é a afirmação de Mendonça de que os próprios candidatos podem autorizar a divulgação de seus sigilos, somada à apresentação do acordo pela campanha de Lula. Não há, nessas informações, um veredicto de culpa, inocência ou regularidade abrangente de operações financeiras. As reportagens sobre os próximos passos devem identificar quais documentos foram efetivamente disponibilizados, quem autorizou a divulgação e o que as duas candidaturas responderam à proposta apresentada nesta quinta-feira.
