Defesa em ação eleitoral
Em decisão de 15 de outubro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu a ação de Flávio Bolsonaro contra Lula, Geraldo Alckmin e cinco dirigentes sindicais e determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa em cinco dias. A AIJE 0602923-33.2026.6.00.0000 apura alegações de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. O despacho iniciou a apuração dos fatos, sem julgar a procedência das acusações.
O que Flávio acusa
A campanha do senador pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e inelegibilidade por oito anos dos responsáveis pelos supostos abusos. Sustenta que entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais empregaram dinheiro, sedes, trabalhadores e canais de comunicação para favorecer Lula e atacar Flávio. Entre os episódios citados está uma fala atribuída a Luis Allan Kunzle, da APUFPR, sobre recursos do sindicato nacional para comitês. A campanha afirmou ter reunido documentos, vídeos e publicações.
Detalhamento de 54 dirigentes
A petição lista 54 dirigentes, mas Cueva apontou que 37 deles sequer aparecem nominalmente na exposição dos fatos ou nos fundamentos jurídicos. O autor recebeu 72 horas para informar, em relação aos demais nomes, qual ato atribui a cada pessoa, em que data e com qual prova. A falta da complementação pode levar à rejeição da inicial quanto aos atingidos. A decisão reservou a definição sobre esses dirigentes e suspendeu sua notificação até nova deliberação, mesmo que constem no cadastro processual.
Sintect-RJ deve explicar comitê
O Sintect-RJ recebeu prazo de 24 horas para esclarecer o comitê pró-Lula anunciado em sua sede, em agosto. O sindicato deve informar as atividades, a utilização de instalações, equipamentos, pessoal ou outros recursos e se a iniciativa continua funcionando. A eventual desativação ficou para depois dessa resposta ou do fim do prazo. Cueva também recusou, naquele despacho, uma ordem genérica à UNE sobre materiais em universidades, a proibição ampla de uso de estruturas sindicais e pedidos indistintos de preservação de dados por Meta, X e Google.
Resposta sindical e andamento
Em nota publicada em 16 de outubro, o Andes-SN defendeu a legitimidade da atuação sindical e afirmou que as ações tentam restringir a mobilização das entidades. O sindicato citou a ADPF 548, na qual o STF protegeu a liberdade de expressão nas universidades. Cueva preservou a apuração de condutas concretas e as vedações a doações eleitorais de sindicatos, inclusive bens e serviços. Na consulta a fontes abertas até 20 de outubro, não foi possível confirmar a juntada das defesas ou uma decisão posterior sobre o comitê.
