Ordem nacional amplia o prazo em duas horas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo, 25 de outubro, a extensão do recebimento de votos do segundo turno até as 19h, pelo horário de Brasília, em todas as seções do Brasil. A ordem atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral o cumprimento da medida. A decisão foi divulgada na passagem do horário originalmente previsto para encerrar a votação, às 17h, e encontrou parte das urnas já encerradas. O alcance nacional da determinação e a possibilidade de execução em cada seção passaram a ser questões distintas na cobertura da noite eleitoral.
O que motivou a decisão de Zanin
Segundo a Agência Brasil e a reprodução da decisão publicada pelo Migalhas, a medida respondeu à reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia Lula. A ação apontou insuficiência de transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. O ministro invocou a gravidade dos relatos e a urgência de assegurar o exercício do voto. O Migalhas identifica o processo como Reclamação 101.673 e informa que o pedido alegou descumprimento de precedente do STF sobre transporte de eleitores. São os fundamentos apresentados para a medida; não uma conclusão desta reportagem sobre responsabilidade criminal de gestores.
Urnas já fechadas: o problema de aplicação
A Agência Brasil informou às 18h02 que ministros do TSE estavam reunidos para discutir o cumprimento da ordem. A reportagem registrou a posição do TRE do Distrito Federal: a comunicação sobre a prorrogação não havia chegado antes do encerramento dos equipamentos, que não poderiam ser ligados novamente para retomar a votação. O Correio Braziliense também ouviu o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal, Andrey Bernardes. Segundo ele, não houve tempo hábil para notificar as 6.969 seções do DF. Quem já estava na fila antes das 17h pôde votar. Esse relato impede tratar a extensão do prazo como reabertura efetiva de todas as urnas.
Mesários relatam falta de orientação
A Folha de S.Paulo publicou às 17h41 relatos de mesários e presidentes de seção que aguardavam instruções após o anúncio da prorrogação. Conforme o jornal, havia boletins de urna já impressos e equipamentos encaminhados de volta aos tribunais regionais. O ponto operacional é concreto: comunicar um novo limite de horário não significa, por si só, restabelecer uma seção que concluiu os procedimentos de encerramento. As dificuldades relatadas por servidores e tribunais devem ser distinguidas da justificativa de Zanin para conceder a medida. Esta atualização não atribui fraude nem intenção de favorecer candidato sem comprovação.
Totalização foi interrompida no início
De acordo com a Agência Brasil, a totalização foi suspensa às 17h06. Nesse registro, 1.225 das 499.248 seções haviam sido apuradas, aproximadamente 0,25%, com 335.743 votos válidos computados. Esses números identificam o estágio da contagem naquele horário, e não o resultado final da eleição. A pausa ocorreu após a ordem de prorrogação. Votos contabilizados, funcionamento de uma seção e divulgação nacional dos resultados são etapas diferentes; a interrupção da apresentação de parciais não autoriza afirmar que os votos já registrados tenham sido anulados.
Flávio também pediu prazo adicional, com outro recorte
A campanha de Flávio Bolsonaro igualmente solicitou ao TSE votação até as 19h em municípios afetados por chuvas, alagamentos e dificuldades de deslocamento. A Agência Brasil registrou o pedido às 17h04. A solicitação do PL tinha como referência localidades atingidas pelos problemas climáticos; a determinação de Zanin alcançou todo o território nacional em ação sobre transporte coletivo. Portanto, não se trata de um debate em que apenas uma campanha tenha defendido algum prazo extra. A divergência sobre a abrangência e as condições de execução precisa ser descrita sem confundir pedido de campanha com decisão judicial.
