Determinação em Araxá
A Justiça Eleitoral determinou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema e os mesários de sua seção prestem depoimento à Polícia Civil sobre o ingresso de celulares na cabine de votação. Segundo reportagem do UOL publicada nesta quinta-feira, 22 de outubro, a decisão partiu da 17ª Zona Eleitoral de Araxá. O episódio ocorreu no primeiro turno, na Escola Estadual Delfim Moreira. As imagens mencionadas na reportagem mostram Zema com dois aparelhos no espaço reservado ao eleitor.
O que será esclarecido
Os depoimentos deverão esclarecer a atuação dos integrantes da mesa, incluindo eventual fiscalização, abordagem ou advertência. O juízo também pediu informações sobre a existência de registro da tela e sobre a ativação da câmera dos aparelhos. A determinação de ouvir os envolvidos é uma etapa de apuração: não representa uma condenação do ex-governador ou dos mesários. A reportagem citada não apresenta uma conclusão judicial de que o conteúdo do voto tenha sido fotografado ou divulgado.
A declaração de Zema
Ao deixar a seção, Zema disse a jornalistas que não havia sido alertado e afirmou não ter fotografado nem utilizado o celular para registrar o voto, segundo o UOL. O ex-governador acrescentou que levava uma anotação em papel e que teria entregado os aparelhos se fosse orientado a fazê-lo. Essa é a versão apresentada por ele a respeito do episódio. O relato será examinado junto às demais informações buscadas pela autoridade responsável pela apuração.
Proibição vale mesmo com aparelho desligado
O TSE voltou a orientar o eleitorado sobre a regra em comunicado publicado em 22 de outubro. Celulares e outros equipamentos capazes de registrar imagens, áudio ou vídeo não podem ser levados à cabine, mesmo quando estejam desligados. A proibição inclui relógios inteligentes, óculos com câmera e equipamentos semelhantes. Os objetos devem ficar no local indicado pela mesa receptora antes de a pessoa se dirigir à urna. A finalidade informada pelo tribunal é resguardar o sigilo e a liberdade de escolha.
Identificação e voto são momentos diferentes
O TRE-SP esclarece que o celular pode ser usado no local de votação para apresentar o e-Título ou outro documento digital com foto. Essa utilização para identificação não libera o aparelho para ingresso na cabine. O tribunal também informa que a força policial poderá ser acionada diante de recusa em cumprir a orientação. Para o segundo turno de 25 de outubro, o eleitor pode levar em papel o número de sua candidatura. A orientação nacional se aplica independentemente de preferência partidária ou cargo ocupado pelo votante. O impedimento se refere ao ingresso na cabine com equipamentos capazes de registrar o voto. Desligar o dispositivo não afasta a regra, conforme o alerta nacional publicado pelo TSE nesta quinta-feira.
